Advogada de Família
Divorcio Extrajudicial em Cartório
Área de atuação:
São Paulo
Requisitos para o Divorcio Extrajudicial realizado em Cartório de Notas
Diferente do Divórcio realizado no Judiciário, a modalidade Extrajudicial demanda o cumprimento de algumas exigências, caso contrário, não é possível realizá-lo em Cartório.
Quem pode?
O Divorcio Extrajudicial ou Administrativo, realizado diretamente em cartório, tem como um dos requisitos primordiais o consenso total entre o casal sobre a separação, partilha de bens e pensão, se houver, caso contrário, tudo deverá ser tratado no Judiciário como Divórcio Litigioso.
O conselho é, sempre opte pela via mais amigável, pois é ideal para economizar tempo, dinheiro, além de ser muito menos desgastante emocionalmente para todas as partes envolvidas.
Tenho filhos menores
No dia 20/08/2024 o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - autorizou que os divórcios extrajudiciais, que envolvam filhos menores de idade ou incapazes, também possam ser realizados em Cartório. Anteriormente a essa data, apenas casais com filhos maiores e capazes eram habilitados para a modalidade administrativa.
Contudo, com filhos menores de idade, as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão alimentícia dos menores deverão ser resolvidas previamente na esfera judicial, antes que o divórcio possa ser formalizado em Cartório.
Onde é realizado?
É feito em Cartório de Notas e o valor da escritura atual (2024) é de R$ 566,30 (Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos), caso os cônjuges não possuam bens a partilhar. O valor da Escritura de Divórcio é tabelado por Lei nos cartórios do Estado de São Paulo.
Após as assinaturas em documento oficial, em até uma semana o casal já estará divorciado.
Necessário um Advogado para Divorcio em Cartorio?
Sim, A presença de um advogado é obrigatória também no Divórcio Extrajudicial, podendo ser contratado um único profissional para representar ambos os cônjuges.
Como posso ajudar
Sou advogada há vinte anos e atuo fortemente na área de Direito de Família. Nesta página busco informar e orientar, de forma prática, àquelas pessoas que atendem aos requisitos para um divórcio rápido e menos custoso, financeiramente e emocionalmente falando, realizado em Cartório de Notas.
No processo de divórcio extrajudicial (em Cartório) também é OBRIGATÓRIO que as partes estejam representadas por um advogado.